A Justiça de Mato Grosso determinou a realização de audiência de conciliação entre o Estado e a Associação dos Candidatos Aprovados no Concurso Público para Soldado da Polícia Militar (ACAP-PMMT), em ação que trata da necessidade de ampliação do efetivo da corporação diante do déficit estrutural de policiais no estado. A sessão foi designada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública e ocorrerá no dia 3 de março, por videoconferência.
A medida representa um avanço no movimento dos aprovados no concurso de 2022, que reivindicam a convocação de cerca de mil candidatos remanescentes. Segundo dados oficiais, Mato Grosso registra déficit superior a 6 mil policiais militares, com municípios operando abaixo do efetivo mínimo previsto na legislação estadual.
De acordo com o advogado Murilo de Moura Gonçalves, do escritório AFG & Taques, a decisão judicial cria um espaço institucional adequado para o diálogo entre o Estado e os representantes da associação, sob a supervisão do Poder Judiciário. “Entendemos que a audiência sinaliza uma oportunidade concreta para a construção de uma solução consensual e representa uma decisão acertada da magistrada que conduz o caso”, afirma.
O presidente da ACAP-PMMT, José Lucas Souza Egueis, avalia que a designação da audiência demonstra o reconhecimento da relevância do tema. “A situação da segurança pública no Estado é grave e já reconhecida em documentos oficiais. A recomposição do efetivo é uma medida estruturante, não paliativa”, destaca.
Dados do próprio governo estadual indicam milhares de cargos vagos na Polícia Militar, além de unidades que funcionam com número reduzido de agentes. A associação sustenta que a manutenção desse cenário compromete o atendimento à população e sobrecarrega os profissionais em atividade.
A expectativa é que, durante a audiência, o Estado apresente propostas concretas relacionadas à convocação dos aprovados, especialmente diante de medidas recentes como a adoção de policiais temporários, jornadas extraordinárias e o retorno de militares da reserva.
A ACAP-PMMT afirma que comparecerá à audiência com disposição para o diálogo, mas reforça que seguirá defendendo o cumprimento da legislação estadual e a nomeação dos aprovados como medida prevista na legislação vigente para o fortalecimento da segurança pública em Mato Grosso.
— Leia também: Mauro Mendes e ALMT são cobrados por ministro do STF sobre Lei da Pesca
Ex-governador Pedro Taques apresentou uma Ação Popular que, se acolhida pela Justiça, pode levar os envolvidos a ressarcirem os cofres públicos, incluindo Mauro Mendes.
O serviço será ofertado todas as quartas-feiras, no período vespertino, com início dos atendimentos a partir das 13h.
Polícia cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar contra os suspeitos pelo crime de extorsão.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
